O Executivo do general João Lourenço, com o apoio do Presidente do MPLA e do Presidente da República, vai lançar mais uma catrefa de obras para levar o pessoal (20 milhões dos quais famintos) para o paraíso. Assim, proximamente, será oficializado um concurso público para a construção da auto-estrada Soyo/Santa Clara, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).
Para a concretização deste projecto, o Despacho Presidencial n.º 198/24, datado de 26 de Agosto de 2024, autoriza o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a celebrar um memorando de entendimento com a empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC), visando a elaboração dos estudos e projectos necessários para sustentar o referido concurso.
O Despacho delega ainda ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do memorando, com a possibilidade de subdelegar essas funções.
Mas há mais. Um total de 22 milhões de dólares serão investidos na conclusão da Estrada Nacional EN 311, no troço Caiengue/Onzo/Muxaluando, conforme o Despacho Presidencial n.º 197/24 de 26 de Agosto.
O financiamento da empreitada, a ser celebrado entre o Ministério das Finanças e o Banco Caixa Geral Angola, S.A. (BCGA), abrange 18 quilómetros de estrada, incluindo quatro quilómetros de resselagem até Gombe, na província do Bengo, bem como a fiscalização da obra.
O despacho justifica este investimento com a necessidade de se garantir os recursos financeiros necessários à conclusão desta importante infra-estrutura rodoviária, que – curiosamente – já havia sido autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 284/23, de 6 de Dezembro.
À ministra das Finanças é delegada a competência para assinar o acordo de crédito e toda a documentação relacionada, com a possibilidade de subdelegar essas funções, em nome e em representação da República de Angola.
Noutra frente, o Governo vai optimizar e modernizar a distribuição de energia nos municípios de Cacuaco, Talatona, Belas e Icolo e Bengo.
Este trabalho será realizado pela Huawei Technologies Angola, limitada, ao abrigo de um memorando de entendimento a ser celebrado com o Ministério da Energia e Águas, conforme orienta o Despacho Presidencial n.º 199/24 de 26 de Agosto.
O memorando visa ainda a elaboração de estudos de viabilidade técnica, ambiental, legal e financeira necessários para a implementação de um projecto que – presume-se – por ser de rede inteligente será exclusivo do… MPLA.
AUTO-ESTRADA “MADE IN” CHINA
Um grupo chinês vai construir a primeira auto-estrada de Angola, com cerca de 1.400 quilómetros, especificou o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Santos. À boa e ancestral maneira do MPLA, quando chegarem ao último quilómetro já estarão, com certeza, a reparar o primeiro…
“Essa auto-estrada, que tem cerca de 1.400 quilómetros, ligará a parte sul de Angola com a vizinha Namíbia, até à parte norte de Angola, com a República Democrática do Congo”, explicou o governante.
Carlos dos Santos referiu que a infra-estrutura se vai estender desde a província do Cunene, no sul, até às províncias do Zaire e de Cabinda, no noroeste do país, sendo que estas duas serão ligadas por uma ponte.
A CRBC vai começar os estudos “logo depois” da assinatura formal do memorando de entendimento, algo que vai acontecer durante a cimeira do Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, entre 3 e 8 de Setembro, disse o ministro.
O grupo chinês deverá concluir os estudos e projectos até ao “meio ou o final de 2025”, uma etapa na qual irá investir “cerca de 50 a 75 milhões de dólares” (entre 47 e 70 milhões de euros), explicou Carlos dos Santos.
O governante referiu que só então as duas partes irão decidir se o investimento, em parceria público-privada, irá ou não incluir uma posterior concessão e instalação de portagens, “uma modalidade em que o sector privado assume uma maior responsabilidade”.
Carlos dos Santos previu “o início da construção efectiva da obra no final de 2025 ou em 2026”, com as obras estimadas em “qualquer coisa como 2,5 mil milhões de dólares [2,33 mil milhões de euros]”.
O projecto “será um corredor de desenvolvimento” que irá aproximar Angola das “regiões conexas, como a África Austral, a África Central e a África do Norte” (quiçá até com a Europa, não?) e deixar os angolanos “melhor preparados para os desafios que se avizinham”, defendeu o ministro.
PICADAS, ESTRADAS E AUTO-ESTRADAS
Em Fevereiro de 2019 foi anunciado um concurso público para execução de projectos de reabilitação de 846 quilómetros de estradas inseridos no programa de estudos e projectos, lançado pelo então Ministério da Construção através do Instituto de Estradas de Angola (INEA).
Sem precisar a data do arranque do concurso, o director do INEA, Henrique Victorino, disse que a par disso, existiam projectos a serem concluídos onde constam os 544 quilómetros da estrada que liga Malanje a Saurimo.
De acordo com Henrique Victorino, que falava no encontro com empresas prestadoras de serviços do sector da Construção e Obras Públicas, a instituição tinha sete programas distribuídos nos 180 projectos que o sector tinha como estratégia para 2019.
Na ocasião, o ministro Manuel Tavares de Almeida disse que as propostas para os concursos públicos do sector da construção em 2019 deviam ser de qualidade e tendo em conta a concorrência de preços.
Manuel Tavares de Almeida realçou que demonstra-se desta forma a transparência do sistema e moralização da sociedade que o país precisa resgatar.
O governante apelou aos empresários a participar na realização dos projectos do sector da construção, pois mostra que a contratação dos serviços deve ser preferencialmente por via dos concursos em obediência à Lei do Orçamento Geral do Estado.
“Todos os aspectos que conformam o pacote legal que suporta a contratação pública exige de nós enquanto servidores públicos, muito rigor e disciplina. Devemos pautar-nos sempre por princípios de legalidade, igualdade, equidade e acima de tudo responsabilidade no exercício das nossas funções, enquanto gestores da coisa pública”, disse.
O responsável sublinhou que o Ministério estava a pautar-se em cumprir o que é legislado em matéria da contratação pública, mas para que essa acção tenha o efeito desejado é necessário que a contraparte tenha o necessário conhecimento dos procedimentos.
Fez saber que para os concursos existem 4 procedimentos, nomeadamente concurso público, concurso público por prévia qualificação, concurso por convite e contratação simplificada.
Por essa via serão usados os veículos para encontrar os prestadores de serviços aos quais serão adjudicados os serviços de elaboração de estudos e projectos, fiscalização de obras ou execução de empreitadas.
Em 2019, as prioridades recaíram nas obras que começaram a execução física em 2018 e estavam acima dos 70%, bem como as obras que têm os financiamentos cabimentados e que a sua condição financeira é proporcional à execução física.
Por isso o INEA estava na altura a lançar o concurso para o programa de pesagem que irá permitir o controlo do excesso de cargas em sete balanças nas estradas das províncias de Benguela, Cabinda, Huíla, Cunene e na localidade de Maria Teresa, comuna de Cassoque, município do Icolo e Bengo, em Luanda.
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
A construção da primeira auto-estrada de Angola, no corredor norte-sul, já fazia parte do Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas, anunciado em Outubro de 2020.
A CRBC era a empreiteira original contratada para a construção do Porto do Caio, em Cabinda, e conquistou, em 2019, um dos dois contratos para a construção de uma barragem no rio Cuvelai, para mitigar os efeitos da seca na província do Cunene.
